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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste instrumento a disponibilização temporária, pela LOCADORA à LOCATÁRIA, dos espaços pertinentes do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré necessários à realização do Aniversário do Município de Porto Velho, do evento Uma Noite no Museu e do Workshop/Capacitação do Trade Turístico, totalizando 09 (nove) dias de ocupação operacional, nas datas, espaços e condições estabelecidos no Termo de Referência nº 33/2026 e na proposta comercial aceita.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra353Controle PNCP05903125000145-1-000285/2026Processo014.002478/2026-62ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 120.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 120.000,00 · Homologado

Fornecedor: COMPLEXO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORE SPE S/A · 51370428000167

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