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DispensaDivulgada no PNCP

Plano Eleições - Copos descartáveis biodegradáveis para serem utilizados nos locais de apuração da Capital.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra186Controle PNCP05940740000121-1-000038/2026Processo0000012-82.2025.6.13.8500ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 17:16Abertura30/03/2026, 18:00Encerramento08/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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