DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de Serviço de recarga de extintor de incêndio do tipo ABC - 6kg, capacidade extintora 4A:40-B:C, SEM teste hidrostático, os quais guarnecem as instalações da 288ª ZE, de Ibirité/MG.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra363Controle PNCP05940740000121-1-000127/2026Processo0000023-34.2026.6.13.8288ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras