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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a recarga e manutenção Nível 02 em extintores de incêndio do edifício-sede da Subseção Judiciária de Varginha, incluindo os testes hidrostáticos necessários. com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP00508903000188-1-001679/2026Processo0006233-52.2026.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 18:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “teste, instrumentos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG.