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DispensaDivulgada no PNCP

Cuida-se de demanda da Seção de Gerência de Infraestrutura e Redes - SEGER, com vistas à contratação de empresa especializada para emissão de 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação OV, com validade de 12 (doze) meses e 01 (um) certificado digital SSL/TLS WILDCARD, padrão internacional, validação DV, com validade de 12 (doze) meses, para garantir proteção aos sites e aplicações web do TRE-MG.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra446Controle PNCP05940740000121-1-000229/2026Processo0020629-11.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. Serviço de Certificado Digital SSL/TLS OV Wildcard (ou curinga) para o domínio do CREA-MG (@crea-mg.org.br) e seus subdomínios, com reemissão a cada 12 meses, ou de acordo com as regras vigentes dos navegadores e normas internacionais -CAB/fórum. ATENÇÃO: A VIGÊNCIA DESTA CONTRATAÇÃO É DE 36 MESES, SENDO A REEMISSÃO A CADA 12 MESES OU DE ACORDO COM AS REGRAS. MAIORES INFORMAÇÕES - VER TERMO DE REFERÊNCIA.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS90013 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 21/08/2025
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  5. Conforme o Documento de Formalização da Demanda, trata-se de contratação dos servios prestados pelos CORREIOS, quais sejam, (serviços postais, carta comercial, sedex nacional e internacional, certificado digital, PAC, impressos, serviços telmáticos, serviços internacionais, mala direta potal domiciliar, serviços de pré postagem, serviços de encomendas nacionais, serviços internacionais e serviços telemáticos, carta, cartão, cartazes, envelope, encomenda, reposta, revista, etc.).CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA SEXTA REGIAO26 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 28/01/2025
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