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DispensaDivulgada no PNCP

Este processo trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção, fornecimento e instalação de plotagem externa em 2 (duas) viaturas da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, conforme solicitação do Núcleo de Segurança Institucional - NSEIS e da Coordenadoria de Inteligência e Segurança - CIS.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 2.940,00
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Dados da publicação

Compra512Controle PNCP05940740000121-1-000309/2026Processo0017340-36.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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