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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo instaurado pela Secretaria de Eleições - SEL - no contexto do Projeto "Auditoria da Votação Eletrônica das Eleições Gerais de 2026" com vistas à contratação de empresa especializada para a fabricação de suportes metálicos para urnas de lona, conforme quantidade, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra456Controle PNCP05940740000121-1-000243/2026Processo0015355-32.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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