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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP solicitou a contratação da participação de 03(três) servidores deste Regional no curso : “(A)gente que cuida –Multiplicadores do cuidado e brigadistas em saúde mental”, junto à empresa Consciência, Consultoria & Editora.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 18.600,00
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Dados da publicação

Compra464Controle PNCP05940740000121-1-000251/2026Processo0015482-67.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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