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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de demanda da Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, com vistas à compra de materiais de consumo odontológico cuja aquisição dos itens 3, 4 e 5 foi frustrada na modalidade de dispensa eletrônica com disputa.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 1.166,90
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Dados da publicação

Compra482Controle PNCP05940740000121-1-000274/2026Processo0015864-60.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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