InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução de inteligência artificial voltada ao ambiente jurídico denominada Ecossistema jAI (abrangendo os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta), na modalidade Plano Corporativo V, com fornecimento de 50 (cinquenta) licenças de uso em regime de assinatura anual (vigência de 12 meses), destinadas a atender à totalidade da demanda funcional de Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município de Boa Vista/RR (PGM-RR)
MUNICIPIO DE BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
Dados da publicação
Compra148Controle PNCP05943030000155-1-000224/2026Processo030383/2026 - PGMÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ do órgão05943030000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.