InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de locação de softwares de gerenciamento e controle do site oficial da Prefeitura Municipal de Calçoene-AP, implantação e treinamento do sistema de módulo, "aSiteGov", para fins de atender o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) garantindo direito da população de acesso as informações públicas.
MUNICIPIO DE CALCOENE · MAP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP05990437000133-1-000005/2025Processo05.990.011/2025-SEMAPÓrgãoMUNICIPIO DE CALCOENECNPJ do órgão05990437000133Unidade compradoraMAP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENELocalCALÇOENE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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