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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, medindo aproximadamente 287,56m² de área construída, tipo comercial, contendo: recepção, salas, copa/cozinha, depósito e banheiros, para isntalação e funcionamento do Arquivo Geral do Município de Macapá

MUNICIPIO DE MACAPA · PMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

Valor estimadoR$ 31,64
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05995766000177-1-000023/2026Processo4.025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAPACNPJ do órgão05995766000177Unidade compradoraPMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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