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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na locação de imóvel urbano, tipo comercial, medindo aproximadamente 492,96 m² de área construida, contendo 02 (dois) pavimentos, com salas, recepção, copa/cozinha e banheiros (masculino, feminino e PNE) para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão/PMM.

MUNICIPIO DE MACAPA · PMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05995766000177-1-000024/2026Processo572ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAPACNPJ do órgão05995766000177Unidade compradoraPMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão - SEMG/PMM

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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