InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade de Ensino Infantil Tia Ozanira no Município de Bacabal - MA, localizado na Rua Gomes de Souza, s/n, Bairro Ramal, Bacabal - MA.
MUNICIPIO DE BACABAL · Prefeitura Municipal de Bacabal - MA
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Compra012Controle PNCP06014351000138-1-000057/2026Processo180601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BACABALCNPJ do órgão06014351000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bacabal - MALocalBacabal/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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