InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento do Anexo da Unidade de Ensino Fundamental Emília Alves de Sousa do Município de Bacabal - MA, localizado na Rua Raimundo Correia, s/n, bairro Juçaral, Bacabal/MA.
MUNICIPIO DE BACABAL · Prefeitura Municipal de Bacabal - MA
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Compra014Controle PNCP06014351000138-1-000058/2026Processo180602/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BACABALCNPJ do órgão06014351000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bacabal - MALocalBacabal/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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