InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ferramenta "Minuta IA", solução de inteligência artificial jurídica
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP06015041000138-1-000033/2026Processo0001304-22.2026.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASCNPJ do órgão06015041000138Unidade compradoraCAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.