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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Agricultura, Produção e Desenvolvimento do município de Vitorino Freire – MA

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06018568000116-1-000047/2026Processo03/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “residenciais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitorino Freire/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Agricultura, Produção e Desenvolvimento do município de Vitorino Freire – MA

R$ 24.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UND · Unitário: R$ 2.000,00 · Em andamento