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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA-MA.

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 65.310,40
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP06021810000100-1-000064/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ do órgão06021810000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalLago da Pedra/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “verduras, legumes, frutas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lago da Pedra/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.