DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA-MA.
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos
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Compra001.1Controle PNCP06021810000100-1-000126/2026Processo041/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ do órgão06021810000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e Serviços PúblicosLocalLago da Pedra/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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