DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de móveis para escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 10.978,70
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP06042865000105-1-000013/2026Processo17/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão06042865000105Unidade compradoraCONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 16:58Abertura17/04/2026, 16:20Encerramento23/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição dos itens descritos, caracterizados e especificados neste Termo de Referência decorre da necessidade de substituição dos itens, os quais apresentam avaria, oferecendo perigo à segurança das pessoas e comprometimento ergonômico para a saúde dos funcionários no âmbito do Core-MA. O objeto desta contratação é considerado um bem comum, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos com especificações usuais do mercado.