Aquisição de móveis para escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição dos itens descritos, caracterizados e especificados neste Termo de Referência decorre da necessidade de substituição dos itens, os quais apresentam avaria, oferecendo perigo à segurança das pessoas e comprometimento ergonômico para a saúde dos funcionários no âmbito do Core-MA. O objeto desta contratação é considerado um bem comum, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos com especificações usuais do mercado.