DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS · EAL-SECRETARIA EST.MULHER E DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP06064264000195-1-000002/2025Processo20106000000922024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão06064264000195Unidade compradoraEAL-SECRETARIA EST.MULHER E DIREITOS HUMANOSLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 16:55Abertura15/07/2025, 16:55Encerramento22/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Urgência e valores inferiores ao limite legalmente estabelecido para dispensa de licitação.