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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA” CLEO” PARA APRESENTACAO NOS EVENTOS EM COMEMORACAO A SEMANA DO DIA DOS POVOS INDIGENAS, REALIZAR- SE NAS ALDEIAS INDIGENAS DO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraIL/2026.012-SEMEDC-JACAREACANGA-PAControle PNCP06088674000176-1-000004/2026ProcessoIL/2026.012-SEMEDC-JACAREACANGA-PAÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOSCNPJ do órgão06088674000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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