CredenciamentoDivulgada no PNCP
Prestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados: I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Inst de Prev dos Serv Públicos do Município de Pará de Minas
Dados da publicação
CompraCRE 1Controle PNCP06088862000102-1-000007/2026Processo6/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ do órgão06088862000102Unidade compradoraInst de Prev dos Serv Públicos do Município de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:45Abertura05/08/2026, 00:00Encerramento04/08/2027, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.