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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao de um imovel urbano localizado na Rua 04 no1103,Timon/MA para o funcionamento de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Regina de Sousa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao de Timon/MA.

MUNICIPIO DE TIMON · Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra009/SEMEDControle PNCP06115307000114-1-000054/2026Processo01346/SEMEDÓrgãoMUNICIPIO DE TIMONCNPJ do órgão06115307000114Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação - SEMEDLocalTimon/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 19:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 55361 · Locacao de um imovel urbano localizado na Rua 04 no1103,Timon/MA para o funcionamento de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Regina de Sousa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao de Timon/MA.

R$ 42.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado