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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência disciplina a contratação direta da Senhora Ana Emília Moreira Santos, visando à prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistentes na ministração de palestra no Painel 1, com o tema "A Contribuição Feminina para o Fortalecimento das Lutas dos Quilombolas", com carga de 1 (uma) hora-aula, em 28 de setembro de 2026, no Auditório Juiz Ari Rocha do TRT da 16ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.385,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00509968000148-1-003321/2026Processo6472/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme SEI 6472/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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