InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola de Música da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA.
MUNICIPIO DE CANTANHEDE · MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA
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Compra029Controle PNCP06156160000100-1-000078/2026Processo0107001ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTANHEDECNPJ do órgão06156160000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MALocalCantanhede/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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