InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do Imóvel Para Funcionamento da Unidade Escolar Marinaldo Meneses.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo da Educação Básica de Santa Luzia
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Compra08Controle PNCP06191001000147-1-000121/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo da Educação Básica de Santa LuziaLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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