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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de convênio entre a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo de Imperatriz (AFAGAI) e a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz (SEMUS).

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 1.200.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06158455000116-1-000007/2026Processo02.19.00.3213/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalImperatriz/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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