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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente Termo tem como objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas nos serviços, para realização de procedimentos elencados na TABELA SUS para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, com local para atendimento dentro do município de Lago do Junco/MA – MA.

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

Valor estimadoR$ 725.379,20
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP06460026000107-1-000033/2026Processo2204.01/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ do órgão06460026000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICOLocalLago do Junco/MAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/09/2026, 14:11Abertura07/05/2025, 09:00Encerramento07/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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