InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do cantor Leal Junior na programação do Verão da Prefs da Praia do Cacau.
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · PREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP06158455000116-1-000151/2025Processo02.20.00.112/2025-FUMICÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL IMPERATRIZ - MALocalIMPERATRIZ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública