InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua João Lisboa, nº 40, Centro, Imperatriz - MA, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, para execução dos serviços.
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
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Compra009Controle PNCP06158455000116-1-000103/2026Processo02.06.00.49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLocalImperatriz/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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