InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 inscrições no Seminário 5 Anos da Lei nº 14.133/2021 - Balanco atual e projeção do futuro das contratações públicas.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra136Controle PNCP06170517000105-1-000002/2026Processo2026.0.000005223-6ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Não se aplica.
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