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DispensaDivulgada no PNCP

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS E MATERIAIS DE VOTAÇÃO, PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra209Controle PNCP06170517000105-1-000101/2026Processo2026.0.000015429-2ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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