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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens permanentes para compor o Setor de Saúde do TRE-RJ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 11.415,86
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra198Controle PNCP06170517000105-1-000089/2026Processo2026.0.000001161-0ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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