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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DE 03 (TRÊS) LICENÇAS DO SOFTWARE DE INSTALAÇÕES PREDIAIS ALTOQI BUILDER PREMIUM GOV, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, E MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 44.388,00
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP06170517000105-1-000097/2026Processo2025.0.000043383-7ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE. INEXIGIBILIDADE. ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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