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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 11 (onze) inscrições, sendo nove pagantes e duas cortesias, no curso online Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas, a ser realizado no período de 03 a 06 de novembro de 2026, com carga horária de 16 horas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 24.300,00
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Dados da publicação

Compra245Controle PNCP06170517000105-1-000138/2026Processo2026.0.000032550-0ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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