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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para a operacionalização da Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, para o Município de Pindaré Mirim - MA

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM · Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Valor estimadoR$ 12.120,07
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06189344000177-1-000065/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ do órgão06189344000177Unidade compradoraFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaLocalPindaré-Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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