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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para Funcionamento da Escola E.M CAJUEIRO II no povoado Cajueiro II de Santa Luzia - MA.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo da Educação Básica de Santa Luzia

Valor estimadoR$ 14.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP06191001000147-1-000088/2026Processo41.2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo da Educação Básica de Santa LuziaLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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