InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL DA INCLUSÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra23.3Controle PNCP06191001000147-1-000123/2026Processo50.3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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