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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para Funcionamento do anexo Escolar Abdon Braide do Município de Santa Luzia - MA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo da Educação Básica de Santa Luzia

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra29.1Controle PNCP06191001000147-1-000124/2026Processo60.1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo da Educação Básica de Santa LuziaLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia/MA.