DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REAALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA PARA CONCESSÃO DE REGISTRO E/OU PORTE DE ARMA DE FOGO, COM EMISSÃO DE LAUDOS INDIVIDUAIS.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA · Guarda Civil Municipal de Varginha
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Compra5Controle PNCP06204990000166-1-000008/2026Processo11/2026ÓrgãoGUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão06204990000166Unidade compradoraGuarda Civil Municipal de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 07:30Abertura26/05/2026, 09:00Encerramento29/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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