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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada no fornecimento SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO com fornecimento de materiais didáticos para os alunos da Educação Infantil (4 a 5 anos), e professores, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo acompanhamento e assessoria pedagógica, administrativa e tecnológica junto às equipes técnica, docente e diretiva em atendimento às necessidades do Município de Barreirinhas (MA).

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 1.528.725,00
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Dados da publicação

Compra01.2026.77-PMBControle PNCP06217954000137-1-000036/2026Processo04.01.2026.77-PMB/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ do órgão06217954000137Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBarreirinhas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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