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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, s/n.º, Povoado Rampa, Humberto de Campos/MA, CEP 65.180-000, destinado ao funcionamento de anexo da Escola Municipal Marcelino Freitas, para a instalação e o funcionamento da Biblioteca Escolar e o desenvolvimento de atividades complementares de Jiu-Jitsu.

MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · SECRETARAI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP06222616000193-1-000024/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ do órgão06222616000193Unidade compradoraSECRETARAI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalHumberto de Campos/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “bibliotecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Humberto de Campos/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.