InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do imóvel localizado na Rua Joaquim Rodrigues, bairro Centro, Humberto de Campos/MA, de propriedade da localidade para os fins específicos de abrigar as instalações do Conselho Tutelar e Casa dos Conselhos
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · SECRETARAI MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP06222616000193-1-000039/2024Processo077/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ do órgão06222616000193Unidade compradoraSECRETARAI MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalHumberto de Campos/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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