InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa e Judicial para atender a Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA, integrado a utilização de software exclusivo de tra

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA

Valor estimadoR$ 300.000,00

Dados da publicação

Compra0032026Controle PNCP06232615000120-1-000008/2026Processo202601008ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ do órgão06232615000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MALocalSanta Quitéria do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.