InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Selos e carimbos comemorativos aos 77 anos de Emancipação Político-administrativo do Município de Barueri e da instalação da Câmara Municipal de Barueri.
CAMARA MUNICIPAL DE BARUERI · CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
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Compra1Controle PNCP06289000000130-1-000003/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ do órgão06289000000130Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BARUERILocalBarueri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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