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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A locação de imóvel situado na Rua Projetada, S/N, lotes 01 e 02, Quadra 204, Bairro Santa Lucia, na cidade de Codó/MA, destinado ao funcionamento da 3ª CIRETRAN de CODÓ/MA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito

Valor estimadoR$ 540.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP06293120000100-1-000004/2025Processo2025.110214.02578/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão06293120000100Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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