InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação para o sistema DETRANNET, compreendendo serviços de manutenção corretiva e evolutiva, além de suporte técnico presencial para suprir as demandas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão – DETRAN/MA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito
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Compra11Controle PNCP06293120000100-1-000005/2025Processo2025.110214.11509/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão06293120000100Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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