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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição e capacitação de 02 (dois) servidores no evento "ABEC Meeting 2026 + 2 minicursos", na modalidade presencial, com carga horária de aproximadamente 27 horas, a ser realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre/RS, no período de 16 a 19 de novembro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 2.700,00
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP06302492000156-1-000031/2026Processo0031412-65.2026.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão06302492000156Unidade compradoraESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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