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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Água Mineral visando atender as demandas da Vice-Prefeitura de São Luís-MA, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. AGUA MINERAL GALÃO 20 LITROS, 200 UND. AGUA MINERAL COPO C/200L S/GÁS, 20.640 UND. AGUA MINERAL GARRAFA 330 ML S/GÁS, 7.200 UND.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90050Controle PNCP06307102000130-1-000103/2024Processo020030023288/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 09:16Abertura26/08/2024, 09:16Encerramento29/08/2024, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme a Lei 14.133/2021 no artº 75, II, preconiza a dispensa de licitação para contratações de baixo valor.

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